Termos de Uso
Bem-vindo ao portal da JANUSZ DESPACHANTE. Este documento estabelece as diretrizes fundamentais para a utilização de nossa plataforma de consultoria veicular privada, garantindo transparência e segurança jurídica em sua jornada conosco.
Âmbito e Condições de Uso
Entenda os limites de nossa atuação e os requisitos para interagir com nossos sistemas digitais.
Natureza do Serviço e Elegibilidade
A JANUSZ DESPACHANTE opera como uma empresa privada de consultoria veicular online. Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas físicas ou jurídicas com plena capacidade civil. Ao acessar este site, você declara possuir idade legal e estar em pleno gozo de seus direitos para contratar serviços de assessoria técnica.
Condutas Permitidas no Site
O usuário tem permissão para navegar pelas informações institucionais, utilizar nossos canais de contato para solicitações de orçamentos e consultar informativos técnicos sobre regularização veicular. Toda interação deve pautar-se pela boa-fé e veracidade das informações fornecidas.
Atividades Proibidas e Restrições
É terminantemente proibido o uso de técnicas de extração de dados (scraping), tentativa de invasão de sistemas, envio de comunicações não solicitadas (spam) ou a utilização da marca JANUSZ DESPACHANTE para fins ilícitos ou que possam denegrir a imagem institucional da consultoria.
Direitos e Responsabilidades do Usuário
O equilíbrio entre a autonomia do cliente e os deveres de cooperação para a eficácia da consultoria.
Seus Direitos como Usuário
Como usuário, você tem direito a informações claras sobre nossos métodos de trabalho, prazos estimados de atendimento e canais de suporte eficientes. Garantimos o acesso às informações sobre como seus dados são processados em conformidade com as normas vigentes.
Dever de Veracidade e Cooperação
A precisão dos resultados de nossa consultoria depende diretamente da integridade dos dados fornecidos pelo usuário. É sua responsabilidade garantir que todas as informações enviadas via formulários ou e-mail sejam autênticas e atualizadas.
Uso Indevido e Penalidades
O descumprimento das normas de conduta poderá resultar na suspensão imediata do acesso aos canais digitais e, dependendo da gravidade, na rescisão de contratos de consultoria em vigor, sem prejuízo de eventuais medidas judiciais cabíveis.
Limitação de Responsabilidade
Esclarecimentos sobre as garantias oferecidas e as isenções legais da JANUSZ DESPACHANTE.
Isenção de Garantias Técnicas
Embora busquemos a excelência técnica, a JANUSZ DESPACHANTE fornece informações "no estado em que se encontram". Não garantimos que o site estará livre de erros técnicos temporários ou que os resultados das consultas reflitam decisões de terceiros ou órgãos reguladores externos.
Limites de Danos e Prejuízos
Em nenhuma circunstância a JANUSZ DESPACHANTE será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou interrupção de negócios decorrentes do uso ou da incapacidade de usar as ferramentas digitais disponibilizadas.
Força Maior e Eventos Externos
Não nos responsabilizamos por falhas de conectividade, indisponibilidade de servidores de terceiros ou qualquer evento de força maior que impeça o funcionamento regular da plataforma de consultoria online.
Propriedade Intelectual e Uso de Conteúdo
Proteção dos ativos imateriais e diretrizes para reprodução de informações.
Direitos Autorais e Marcas
Todo o conteúdo presente neste site — incluindo textos, logotipos, ícones, imagens e códigos-fonte — é propriedade exclusiva da JANUSZ DESPACHANTE ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis brasileiras e tratados internacionais de propriedade intelectual.
Autorização de Uso Limitado
Concedemos uma licença limitada, não exclusiva e revogável para que o usuário acesse e visualize o conteúdo para fins estritamente informativos e pessoais, sendo proibida qualquer exploração comercial sem autorização prévia por escrito.
Integração com a Política de Privacidade
Estes Termos de Uso operam em conjunto com nossa Política de Privacidade. Enquanto este documento rege o comportamento e as regras de uso, a Política de Privacidade detalha como coletamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais durante sua interação com a JANUSZ DESPACHANTE.
Alterações, Suspensão e Término de Serviço
Como gerenciamos a evolução de nossos termos e a continuidade do acesso.
Atualizações Periódicas dos Termos
A JANUSZ DESPACHANTE reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou melhorias em nossos processos de consultoria. Recomendamos a revisão frequente desta página.
Suspensão de Acesso
Podemos suspender ou limitar seu acesso ao site temporariamente para manutenções técnicas ou investigações de segurança, visando sempre a integridade da plataforma e dos dados dos demais usuários.
Legislação Aplicável e Solução de Controvérsias
O marco jurídico que rege nossa relação e os meios de resolução de conflitos.
Jurisdição e Lei Regente
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre - RS para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Métodos Amigáveis de Resolução
Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar uma solução amigável através de nossos canais oficiais de atendimento ([email protected]), priorizando a mediação direta e a conciliação.